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Saúde e Informação: direitos do povo

Alessandra Silvério*

      Os Direitos Humanos são inerentes às pessoas, ou seja, são direitos que decorrem da própria humanidade. E a saúde é um desses direitos indispensáveis à dignidade humana. Ela é condição indispensável para que o indivíduo possa gozar de seus outros direitos, como trabalhar, estudar, se informar e ter uma vida sadia.
      De acordo com a Constituição Federativa do Brasil, a saúde é intitulada como direito de todos e dever do Estado, enquanto acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado".
      Sabe-se que há ainda o irrefutável direito do povo à informação, assegurado pela Constituição Federal, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º, inciso XIV). "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". De acordo com o art. 5º, inciso XXXII, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas nos prazos da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
      Mas o que isto tem a ver com o jornalismo científico, de utilidade pública e preventivo? Tudo, pois diante do atual contexto, em que o capitalismo dita as regras da economia, tudo passa a ter seu valor mercadológico, inclusive a saúde. No entanto, a notícia como mercadoria pode e deve ser tratada dentro dos princípios da conduta ética e profissional. Deve ter como objetivo cunho social, preventivo e informativo. Oferecer boa qualidade de informação e satisfazer às necessidades de consumo dos leitores com um produto fidedigno. E este aprendizado sobre o que é ético e o que não é começa nas escolas de jornalismo, depois aprimora-se no mercado de trabalho.
      Ter ética em jornalismo, no que se refere à saúde é ter um compromisso firmado com a manutenção e preservação da vida dos cidadãos. É ter o objetivo de informar em prol do bem estar social. Promover mais que informação, qualidade e respeito à vida.
      Por meio do jornalismo, é possível mostrar, por exemplo, a angústia de milhares de pacientes que aguardam, muitas vezes anos, por um transplante, e com isso, favorecer o desbloqueio do mecanismo de resistência da consciência coletiva em relação aos transplantes... a análise racional do leitor/espectador... o desenvolvimento de uma rede de afeto e de solidariedade capaz de despertar uma tomada de posição favorável à doação de órgãos. Assim pode ser possível aumentar a rede de solidariedade humana pela continuidade da vida, fazendo o número de doações de órgãos crescer e conseqüentemente diminuir o número de mortes por falta de órgãos.
      Outro exemplo da importância da aplicabilidade da informação preventiva é que segundo dados do Ministério da Saúde o HPV, é mais comum do que se imagina: uma em cada quatro mulheres está infectada (muitas vezes sem saber - o que é mais preocupante). Estatísticas apontam que aproximadamente 25% da população feminina do Brasil são portadoras do Papiloma Vírus Humano, o HPV. Além de atrapalhar a vida sexual, ele é responsável por 95% dos casos de câncer de colo de útero, o segundo tipo de câncer que mais mata no país. Acredita-se que a comunicação social pode alertar as pessoas sobre a importância do uso de preservativos nas relações sexuais, a fim de evitar o aumento das contaminações; informar de que há tratamentos e exames preventivos, capazes de garantir a convivência pacífica com o vírus.
      Portanto, abordar o tema saúde, vai muito além das técnicas de redação. Não basta apenas ser uma "vitrine estética" dela. É preciso ser funcional. Pôr em prática, jornalismo informativo, preventivo, educativo e de utilidade pública com intuito de prevenir e erradicar doenças da população. Analisando-se sob a ótica da ação-reação, surte efeito positivo. Isto porque que pessoas bem informadas sobre saúde, se cuidam mais, e, procuram fazer mais consultas médicas, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por convênios particulares. Com o acesso à informação, há uma preocupação maior por parte da população com a qualidade de vida, e conseqüentemente, uma significativa diminuição no número de mortes causadas por desconhecimento.
      Por isso, a conduta profissional do jornalista, no exercício de sua profissão, é por definição conforme o art. 6º do Código de Ética, uma atividade de natureza social e com finalidade pública, subordinada, portanto, ao Código de Ética. Código que constantemente é desrespeitado.
      É deprimente vermos indivíduos que se intitulam jornalistas, alguns de formação outros não, atentando contra a moral e os bons costumes das pessoas, sejam elas anônimas ou celebridades. É inadmissível que essas pessoas se refiram a quem quer que seja de maneira discriminatória e pejorativa. Uma coisa é usar termos como portador de HIV, homossexual, deficiente físico e negro, outra bem diferente, é se referir a estas pessoas como aidético, veado, aleijado, preto ou crioulo. Por isso, a ética e a responsabilidade social são quesitos indispensáveis no exercício da profissão, em que se deve levar em conta que pessoas não são índices, números representados em estatísticas, mas que têm sentimentos e carecem de respeito.
      De acordo com o Código de Ética do Jornalista, art. 10º, inciso II, é inaceitável que o jornalista concorde com a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual. Assim como é imprescindível que ele respeite o direito à privacidade do cidadão (art. 9º, do Código de Ética e Constituição Federal). Além de ainda dever evitar a divulgação de fatos com interesse favorecimento pessoal ou vantagens econômicas e de caráter mórbido contrário aos valores humanos (art. 13º, inciso III).
      No exercício da profissão jornalista é preciso ser humano, solidário, responsável pelo o que se escreve e se diz. Afinal de contas, uma frase mal colocada é capaz de causar danos a outra pessoa. Pode atentar contra a moral e os bons costumes. Pode caluniar, injuriar, difamar. Não cabe definitivamente ao jornalista, julgar e condenar esta ou àquela pessoa por esta ou àquela atitude. É preciso apenas informar com responsabilidade sobre a verdade, através do instrumento de trabalho-palavra, o que um setor da sociedade está fazendo ao restante da sociedade. Por meio de um jornalismo ético e de qualidade é possível construir uma sociedade mais saudável e melhor informada. E o jornalista, na condição de cidadão, ou seja, de estar inserido na sociedade, tem esse dever. Pois informa entre outros assuntos sobre o tema saúde, e precisa como qualquer pessoa, dela para viver, trabalhar e cumprir seu papel social perante a sociedade como um todo.

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*Alessandra Silvério é jornalista, autora do livro "Globo repórter: Um mediador entre o olhar do homem e a realidade" e roteirista do longa-metragem "Vidas Conectadas". Pós-graduada em Comunicação audiovisual pela PUC-PR.

 
 
 
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